COMUNICADO: AUDIÊNCIA PÚBLICA
A ABPp comunica que a Audiência Pública destinada a instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 31/2010 que “Dispõe sobre a regulamentação do exercício da atividade de psicopedagogia” será realizada no próximo dia 03 de abril (quarta-feira) às 10 horas na sala de reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.
A Audiência Pública foi proposta pelo Exmo Sr Senador Randolfe Rodrigues, relator do referido PL ao Exmo Sr Senador Cyro Miranda, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, antes de proferir um parecer e submetê-lo à votação do colegiado, por considerar que “as características do exercício profissional do Psicopedagogo, de maneira interdisciplinar, abrange as áreas da saúde e da educação e pelo fato de que esta característica pode ensejar invasão de competências de outras profissões”.
Assim, nos termos do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 93, Inciso II do regimento Interno do Senado Federal, o Presidente da citada Comissão acatou a proposta da realização de uma Audiência Pública com a participação dos Conselhos Nacionais da Saúde e Educação e com a representação associativa dos psicopedagogos, convidando a presidente da Associação Brasileira de Psicopedagogia, Quézia Bombonatto para participar como expositora naquela ocasião.
A ABPp conta com o apoio de todos os psicopedagogos,bem como de todos que reconhecem a legitimidade e a importância do papel do psicopedagogo para a educação brasileira. O apoio pode ser assinando o manifesto a favor da Regulamentação neste site e divulgando através das redes sociais e outros meios de comunicação
http://www.abpp.com.br/apresentacao.htm
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